Foto: Sérgio Carvalho/MTE
Mais de 3 mil pessoas foram resgatadas em situações análogas à escravidão em 2023, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número é alarmante, demonstrando como as estruturas sociais e de trabalho estão fragilizadas no país, especialmente no campo. Esse total é o maior em 13 anos, quando em 2009 3.765 pessoas foram resgatadas nessa situação.
“Esse número é reflexo de questões estruturais que ainda estão pendentes no Brasil”, afirma Gustavo Ferroni, coordenador da área de Justiça Rural e Desenvolvimento da Oxfam Brasil. “Essas questões vão desde a proteção dos direitos humanos e trabalhistas dessas pessoas como também a falta de devida diligência por parte das empresas em suas cadeias produtivas.”
Em 2023, as culturas agrícolas que tiveram mais pessoas resgatadas foram a do café (300) e a da cana-de-açúcar (258). Essas culturas fazem parte de importantes cadeias produtivas que envolvem grandes empresas e marcas em diferentes países. É importante ressaltar que a maioria das pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão são homens negros, indicando como o país ainda não superou os legados da escravidão. A informalidade, a falta de negociações coletivas e o isolamento dos trabalhadores nas fazendas são alguns dos fatores que contribuem para essa situação no campo.
Desde a criação dos grupos de fiscalização móvel do MTE, em 1995, mais de 63 mil pessoas já foram resgatadas em situação análoga à escravidão no Brasil. A fiscalização sofreu dificuldades nos últimos anos, devido aos cortes e contingenciamento realizados no orçamento. O governo Lula anunciou em 2023 que será realizado concurso público para a seleção de 900 novos auditores fiscais do trabalho – uma notícia positiva.
Um dos desafios para erradicar de vez o trabalho análogo ao escravo no Brasil está na responsabilização das empresas que se beneficiam direta e indiretamente dessa situação. A exploração desses trabalhadores alimenta cadeias de fornecimento de grandes empresas nacionais e multinacionais, donas de grandes marcas obtém grande lucro com produtos que tem sua origem no trabalho escravo.
A União Europeia aprovou recentemente sua Diretriz de Devida Diligência de Sustentabilidade Corporativa (Corporate Sustainability Due Diligence Directive – CSDDD) que visa gerar maior responsabilização pela situação dos direitos humanos em suas cadeias de fornecimento. Países como a França, Alemanha e Canadá já aprovaram leis que nesse sentido.
No Brasil, tramita no Congresso o Projeto de Lei 572/22 que cria um marco sobre Direitos Humanos e Empresas com diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema e instrumentos para responsabilizar as empresas por suas cadeias de fornecimento, um importante avanço para o país.. Esforços como esse são importantes contribuições para a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.