Termo de referência

Contratação de consultoria de Comunicação para desenvolvimento de campanha coletiva pelo acesso justo aos territórios tradicionais e a recursos naturais, que dê visibilidade à luta das mulheres por esses direitos

1. A OXFAM BRASIL

A Oxfam Brasil (OBR) é uma organização da sociedade civil brasileira fundada em 2014 e tem como missão contribuir para a construção de um Brasil mais justo, sustentável e solidário que enfrente as causas da pobreza, injustiça social e das desigualdades. Trabalha com programas, pesquisa, incidência política e campanhas públicas.  Sua atuação está baseada em evidências, na produção de dados confiáveis e na realidade da vida das pessoas mais afetadas pelas desigualdades, situações de vulnerabilidade e pobreza e injustiças sociais. Para manter e ampliar seu trabalho, a OBR utiliza seus programas, pesquisas e campanhas de maneira estratégica para sensibilizar e convencer seus alvos e mobilizar apoiadores, mídia, tomadores de decisão e a sociedade em geral. O trabalho se organiza em quatro áreas temáticas: Justiça Racial e de Gênero; Justiça Social e Econômica; Justiça Rural e Desenvolvimento; e Justiça Climática E Amazônia.

A Oxfam Brasil é membro da confederação Oxfam, composta por 21 organizações nacionais independentes que atuam conjuntamente para a construção de um mundo mais justo e sustentável, trabalhando em cerca de 70 países com milhares de parceiros e aliados, apoiando comunidades para construir uma vida melhor para si mesmas, aumentar a resiliência e proteger vidas e meios de subsistência também em tempos de crise.

• CONTEXTO ESPECÍFICO DA CONTRATAÇÃO

A desigualdade no acesso aos recursos naturais está no centro das contradições do sistema capitalista e traz à tona o racismo sistêmico, o sexismo e o classismo que permeiam as relações sociais em nossa sociedade. No Brasil, a concentração fundiária tem como pano de fundo o legado colonial e os quase 400 anos de escravidão. O Brasil é uma sociedade capitalista patriarcal marcada pelo racismo e profundas divisões de classe que se insere na economia mundial através da exploração de commodities primárias e mão-de-obra barata. A violência colonial permanece constante no país.

A terra e os recursos naturais estão concentrados nas mãos de poucos. A tendência histórica no Brasil dos séculos 20 e 21 é de aumento da concentração da terra e de conflitos sobre a terra e os recursos naturais. As mulheres camponesas, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco de babaçu, seringueiras, coletoras de mariscos e pescadoras estão na linha de frente da defesa pelo direito à terra. No entanto, mesmo onde o direito coletivo à terra é reconhecido, a governança é concentrada pelos homens. Quando o governo ou as empresas procuram envolver as comunidades para discutir possíveis impactos, as negociações tendem a excluir as mulheres.

Outro aspecto importante das desigualdades de gênero e raça no Brasil que afeta essas populações é o racismo ambiental – 60% da população rural autodeclarada é negra. O racismo ambiental é a discriminação racial no desenvolvimento de políticas que negam deliberadamente às comunidades seu direito à terra e acesso justo aos recursos naturais.

Neste contexto, a Oxfam Brasil desenvolve o projeto “Das Nices e Dijés – Mulheres das águas, do campo e da floresta”. Em parceria com a CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, o CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas e o  MIQCB – Movimento Interestadual da Quebradeiras de Coco Babaçu, e apoio da Oxfam América e da Fundação Ford, o projeto vai trabalhar na comunicação estratégica e inovadora para aumentar a influência, o poder e a visibilidade dessas mulheres, de seus povos e comunidades.

• OBJETO DA CONTRATAÇÃO

A Oxfam Brasil contratará prestadora de serviço especializada para a realização de consultoria de Comunicação para desenvolvimento de campanha coletiva, com objetivo de sensibilizar e engajar a sociedade para a causa do acesso justo aos territórios tradicionais e a recursos naturais, que dê visibilidade à luta das mulheres por esses direitos. A construção da campanha envolverá a CONAQ, o CNS e o MIQCB.

O trabalho consiste na facilitação do desenvolvimento da campanha, bem como atividades relacionadas à preparação e relatoria dos resultados e produtos, em diálogo com a Oxfam Brasil e as organizações parceiras, respeitando as prioridades definidas pelo grupo, o tempo e orçamento destinado à ação. A implementação da campanha será feita em um segundo momento e não é objeto desta contratação.

3.1 Produto a ser entregue: relatório final que contenha objetivos, estratégia, ações e planejamento de implementação da campanha, incluindo atividades, período de realização e orçamento destinado a cada etapa.

• CANDIDATURAS

Poderão se candidatar apenas mulheres negras e/ou coletivos/consultorias/empresas por elas constituídos/as, com comprovada experiência em planejamento de comunicação e desenvolvimento de campanhas.

As candidatas devem ter disponibilidade para viagens, para participar, planejar e facilitar uma oficina presencial com as organizações parceiras (em agosto de 2022 – local ainda a ser definido), que será um dos espaços de construção da campanha. O custo desta atividade não é objeto desta contratação, ficando a cargo da Oxfam Brasil.

• ESPECIFICAÇÕES – a proposta deve contemplar:

• Apresentação da fornecedora / portifólio em papel timbrado do/a coletivo/consultoria/empresas;
• Apresentação de proposta metodológica indicando como a campanha será desenvolvida;
• Apresentação de proposta orçamentária.
• Cronograma das atividades previstas
• Composição da equipe de trabalho
• Duas cartas de referência/indicação, que podem ser de clientes atuais ou antigos, outros profissionais de comunicação ou de organizações sociais, com telefone e e-mail de contato;
• Comprovante de regularidade do CNPJ, indicando o CNAE para a emissão da Nota Fiscal.

• APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:

As pessoas interessadas em aplicar para o presente Termo de Referência deverão apresentar propostas, considerando as seguintes especificações:

Dúvidas sobre o Termo de Referência, bem como a proposta e os documentos supracitados deverão ser enviados para Poka Nascimento (poka.nascimento@dev.oxfam.org.br), com cópia para Néia Limeira (neia.limeira@dev.oxfam.org.br), impreterivelmente até o dia 20/06/2020. No título da mensagem deve conter o seguinte assunto: Proposta Consultoria para Campanha.

*Entraremos em contato apenas com os/as representantes das propostas pré-selecionadas.

• DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os produtos associados ao presente Termo de Referência serão de propriedade da Oxfam Brasil, o qual poderá ser compartilhado com outras afiliadas dentro da Confederação Oxfam. Será reconhecida a autoria da empresa selecionada.

• CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO E DESENVOLVIMENTO DA CONSULTORIA

*Se necessário, as propostas pré-selecionadas serão convidadas para fazer um pitch virtual ou presencial.